Ação Declaratória de Inexistência de Débito, cumulada com pedido de cancelamento de protestos e indenização por danos morais

Apelação Cível. 

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTOS DE DUPLICATAS MERCANTIS EMITIDAS EM VALORES EXCESSIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DECLAROU INEXISTENTE PARTE DO DÉBITO, DETERMINOU O CANCELAMENTO DOS ATOS NOTARIAIS REALIZADOS, PORÉM RECHAÇOU O PEDIDO INDENIZATÓRIO, CONDENANDO AS PARTES AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NA PROPORÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) À AUTORA E 60% ...

Palavras-chave: Declaratória Inexistência de Débito Cancelamento Protestos Indenização Danos Morais