Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil.

, qualificados pela futilidade e recurso que impossibilitou a defesa da vítima restaram positivados em desfavor

Anulado julgamento de homem acusado de matar filha e lesar mulher intencionalmente

Com a desclassificação de um dos crimes pelo júri popular, o julgamento acabou sendo proferido por juiz singular, causando a nulidade processual devido à continência entre os crimes

Júri condena homem que tentou matar ex-companheira com fogo a 22 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Abertura de Dados e da Digitalização do Setor Público para a sociedade brasileira

serviços mais qualificados; e o setor privado e organizações não governamentais possuem insumos para

Modulação de efeitos das decisões do STF

qualificados ou de efeitos vinculantes, nos termos do Código de Processo Civil de 2015

Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência

Medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento

DF é condenado a indenizar mulher que teve casa invadida por policial da PM

Ação submetida ao rito ordinário

Casal recupera posse de vagas de garagem remanejadas em assembléia condominial

Pedido de imissão de posse, com requerimento de antecipação dos efeitos da medida

Júri para acusado de homicídios e tentativas de homicídio na Serrinha

Para a acusação, os crimes foram por motivo torpe, uma vez que o réu cometeu-os por vingança.

Acusado de duas tentativas de homicídio qualificado é condenado a 10 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia.

Excesso de linguagem. Não acolhimento. Impronúncia. Inviável. Consunção. Dúvida. Não aplicação.

Liberdade provisória. Requisitos subjetivos. Inexistentes. Requisitos da prisão preventiva. Instrução criminal encerrada. Excesso de prazo. Inexistência.

TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista

Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um reclamante requereu ao juiz da execução a expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos para tentar localizar os ex-empregadores, que não mais se encontravam em seus antigos endereços.

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Confirmada condenação de autor de cinco atropelamentos

O acusado foi condenado à pena de dez anos de reclusão por causa duas mortes e lesões graves em três pessoas ao dirigir embriagado

Seguradora é condenada a pagar valor devido

Ação de cobrança de seguro particular veicular

Vítimas de capotamento em Natal serão indenizadas

Ação de indenização

Dois rapazes são condenados por assalto em lotérica na Asa Norte

Ação Penal

Construtoras pagarão multa a casal por não cumprimento de contrato

Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada

Magazine é proibido de vender brinquedos sem selo do INMETRO

Ação Civil Pública