TJ determina registro de diploma

Estado deve custear tratamento fora do domicílio de doente

MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB

Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

STJ nega pedido de editora e mantém indenização de R$ 150 mil a Eduardo Jorge

A editora e Eduardo Jorge entraram com recursos sucessivos para, respectivamente, impedir a indenização e aumentar o valor desta.

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao apelo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Habeas corpus. Art. 299 do Código Penal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Parcelamento do débito posterior ao recebimento da denúncia. Suspensão da pretensão punitiva estatal.

Penal. habeas corpus. artigo 299 do código penal.

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Alckmin anuncia que sairá do governo até abril

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

Advogados e entidades debatem impeachment

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação