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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 12:45
Tim Celular obrigada a receber produtos com defeito para encaminhar à Assistência Técnica
Em caso de descumprimento da decisão foi mantida a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por evento.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 10:20
Acusado de homicídio qualificado alega excesso de prazo em prisão de mais de 950 dias
No mérito, o acusado pede confirmação desse pleito e o direito de responder em liberdade ao processo penal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Isenção por atuar a empresa na área da sudene.
Nos termos do art. 111 do Código Tributário Nacional a legislação que outorga isenção há de ser interpretada literalmente.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 17:35
Em tempos de estupros, STJ julga a continuidade delitiva
O réu W.S.J.S. foi condenado pela pela 1ª Turma Criminal do TJ daquele Estado que, ao apreciar a apelação criminal nº 2007.035430-6.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 14:00
Plano de saúde deve realizar implante intra-ocular
A liminar foi deferida em caráter de urgência.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 18:35
1ª Turma nega HC para irmão de Marcola condenado por roubo e sequestro
A defesa de Alejandro pretendia anular a condenação pelo delito de sequestro, alegando que este crime seria um crime-meio para a consumação do roubo.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 14:55
Deputados acusados de fraudes milionárias no MT têm bens indisponíveis
Riva, Bosaipo e os demais são alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMT), por suposta prática de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:10
Justiça sergipana autoriza alteração de sexo a transexual
A Juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Ana Maria Andrade Oliveira, determinou, em sentença proferida nos autos do Processo nº 200910600646, no último dia 21.01.2010, a alteração de prenome e sexo de E.S.B.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Questões comentadas de Legislação referente à Defensoria Pública.
Questões comentadas de Legislação referente à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 16:10
Ophir destaca valor das investigações para exterminar fraudes em concursos
Lembrando que o concurso público sempre foi instituição muito cara à OAB e bandeira historicamente defendida pela entidade, Ophir disse que é chegada a hora de "um basta" às quadrilhas que fraudam os concursos.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 13:45
Fatos devem ser alicerçados pela perícia
A constatação de debilidade permanente nem sempre resulta em incapacidade para o exercício de atividade laboral, descabendo pretensão para o recebimento de seguro Dpvat.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 16:49
Má prestação de serviço é compensada
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais (TJMG) condenou a Way TV Belo Horizonte a indenizar o advogado G.R.R.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 17:19
Corpo encontrado em represa é de advogada desaparecida, diz polícia
A confirmação foi feita pela delegada Elisabete Sato, chefe da divisão de homicídios do DHPP, que está no local onde o corpo acabou localizado.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 15:29
Justiça nega recurso de município e devolve cargo a servidor
Administração de Santana do Mundaú cometeu ilegalidade ao anular concurso e exonerar servidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Representação comercial. Indenização. Cumprimento de sentença.
Desconsideração da personalidade jurídica.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:59
TSE confirma cassação do prefeito de Valença (RJ) por exercer terceiro mandato consecutivo no cargo
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (27), a cassação dos mandatos do prefeito de Valença (RJ), Vicente de Paula de Souza Guedes (PSC), e de sua vice, Dilma Dantas Moreira Mazzeo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Honorários advocatícios na justiça do trabalho.
Inteligência da Súmula 329, do c. TST.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:06
Pedido de vista suspende julgamento em que se discute a eficácia de parecer prévio de TCE sobre contas de prefeito
O STF reconheceu repercussão geral à questão constitucional suscitada na matéria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Citação pessoal. Descabimento no processo do trabalho.
A citação pessoal do réu não é cabível no processo do trabalho, bastando, para ser válida, que a notificação seja entregue no endereço da reclamada.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 16:37
Meta 10 foca eficiência e redução de custos com uso de comunicações eletrônicas
Serão considerados para verificação do cumprimento do objetivo todos aqueles documentos expedidos por um órgão judiciário para outra unidade ou órgão que não demandem remessas por correio ou malote físico.
