Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.

Recurso de Revista. Custas. Preenchimento da GRU

Código do Tribunal Regional incorreto. Deserção afastada.

Alteração do regime jurídico por ato unilateral do empregador.

Extinção do contrato de trabalho. Equiparação à dispensa imotivada.

Decreto nº 6.003, de 28/12/06

Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5º, da Constituição, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Entendendo o eSocial

Contabilistas assustados com o ?fantasma? do eSOCIAL, porém podemos asseverar que o ?bicho? não é tão feio como foi passado aos operadores do sistema, como contabilistas, pessoal de RH e os empresários

Administração pública. Contrato nulo. Efeitos.

Súmula nº 363 do C.TST

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretendida Progressão de Regime.

Assistente da NET não vai receber indenização por criação de manual destinado a clientes

Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.

Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS

A Justiça do Trabalho não é competente para julgar processos de professores contratados temporariamente pelo Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de atender necessidade excepcional de interesse público.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

GRU preenchida à mão atende às exigências para pagamento de porte de remessa e retorno

A Corte Especial do STJ julgou procedentes os embargos de divergência e determinou o retorno do processo à Quarta Turma para a análise do recurso especial

Entra em vigor lei que regulamenta contratação temporária no campo

Observância da ordem de serviço n. 209/99 do INSS. Matéria não conhecida.

Sonegação fiscal. Embargos de declaração. Rediscussão.

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Responsabilidade subsidiária da União. Súmula nº 331, IV, do col. TST.

Tutor de cães atacados por animal sem coleira será indenizado

A decisão foi unânime.

Medida Provisória nº 671, de 19 de Março de 2015

Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências

Responsabilidade subsidiária da união. Súmula nº 331, IV, do Col. TST.