Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA SIMULTÂNEA DE CONTRATO DE EMPREGO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 9º E 468 DA CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Trata-se de ação rescisória, buscando a desconstituição de decisão que rejeitou a alegação de que a alteração contratual pertinente à forma de pagamento das comissões recebidas pelo então Reclamante, em decorrência da venda de cotas de ...

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