Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

PEC Paralela será promulgada na terça

Juíza torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Governo aumenta carga tributária para o abate de aves e realiza novas alterações na política de incentivos

Alterações promovidas na política de incentivos fiscais do Estado de Goiás trouxeram novos aumentos e mudanças. Além da ampliação do período de limitação do percentual de concessão do incentivo fiscal do crédito para até março/2021, houve também uma compensação pelo aumento da alíquota da contribuição para o PROTEGE/GOIÁS, de 1%.

Tribunal de Justiça de São Paulo anula condenações de policiais acusados do Massacre do Carandiru

Policiais foram julgados em 5 tribunais de júri diferentes entre 2013 e 2014. MP e defesa de parentes de mortos podem recorrer.

Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias

No sistema majoritário, o relator entende que a regra da fidelidade partidária não consiste em medida necessária à preservação da vontade do eleitor. “Portanto, a perda do mandato não é um corolário da soberania popular”, disse

Editora não deve indenizar político

O juiz titular da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, julgou improcedente o pedido de indenização, por danos morais, de um político mineiro contra a Editora Abril.

PGR é contra pedidos feitos pela defesa de Arruda

Segundo parecer enviado ao STJ, advogados não tiveram direito de defesa cerceado

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

Eike está em Nova York a trabalho e negocia volta ao Brasil com a PF, diz advogado

Empresário teve a prisão decretada na Operação Eficiência por pagar pagar propina a Cabral, segundo MPF.

Mulher condenada por envolvimento em extorsões vai continuar na prisão

A prisão preventiva foi decretada em março de 2017 pela Justiça do Rio de Janeiro.

Lei garante recursos para advogados do Estado de SP que prestam assistência judiciária

40% do Fundo de Assistência Judiciária será destinado ao pagamento dos honorários.