Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Advogado diz que BB deve R$ 3 milhões a Marcos Valério

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.

TST garante hora extra a empregado horista da Fiat

TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais

Após ter contraído distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, a chamada DORT, a trabalhadora foi demitida sem justa causa em contrariedade às regras previstas na legislação previdenciária.

Comprador receberá indenização pelo não cumprimento de contrato em compra de veículo

O médico pediatra Alberto da Silva Costa Filho receberá indenização por perdas e danos relativos a veículo que ele comprou.

Vantuil Abdala é eleito presidente do TST e toma posse em abril

A criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes da Lei

A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.