O ministro Vantuil Abdala, eleito hoje (10) presidente do Tribunal Superior do Trabalho para mandato de dois anos, espera a promulgação urgente de pontos da Reforma do Judiciário considerados prioritários para a Justiça do Trabalho: a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

A intenção do TST é que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho funcione nos moldes da Escola da Magistratura da França, onde o candidato, depois de aprovado num rigoroso exame de seleção, passa por um período de estágio, adaptação e aprendizado, antes de se tornar juiz. "Não há lei boa sem bons aplicadores. É um despropósito que um garoto recém-saído da faculdade, sem nenhuma experiência de vida, assuma, de imediato, o exercício da magistratura e passe a decidir a vida das pessoas", afirmou.

O ministro Vantuil Abdala assumirá a Presidência do TST no próximo dia 14 de abril, com a consciência de que o maior problema do Judiciário brasileiro é a morosidade. "Creio que há solução para este problema, basta que haja vontade política. Para tanto, é fundamental a mudança nos códigos de processo. O número de recursos existentes na legislação brasileira é algo que impressiona qualquer estrangeiro que tome conhecimento do nosso sistema", reconheceu.

Por isso, a celeridade na prestação jurisdicional e a uniformização da jurisprudência estão entre suas principais metas à frente do TST. "Considero muito importante estabelecer súmulas para orientar os jurisdicionados sobre a nossa jurisprudência. Pretendo estimular os TRTs a uniformizar suas jurisprudências. Não há nada que comprometa mais a imagem da Justiça do que uma pessoa ter ganho de causa em uma ação, e a outra, com ação idêntica, nas mesmas circunstâncias e condições, perdê-la", afirmou.

Natural de Muzambinho (MG), o futuro presidente do TST tem 61 anos e é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também fez doutorado. Foi professor da Faculdade de Direito de Sete Lagoas (MG) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC), de São Paulo. Ingressou na Justiça do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), como juiz substituto, em 1973. Em 1986, assumiu cadeira de juiz togado junto ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ªRegião), de onde saiu para assumir cargo de ministro do TST em abril de 1991.

Ao final da década de 70, durante o regime militar, ele acompanhou de perto o nascimento do novo sindicalismo brasileiro no cargo de juiz da Vara de Trabalho da Região do Grande ABC de São Paulo. Foram registradas no País cerca de 400 paralisações de trabalhadores entre janeiro e outubro de 1979. Na Região do Grande ABC, 170 mil metalúrgicos estavam parados quando João Figueiredo tomou posse na como presidente da República.

As greves no ABC revelaram os líderes do novo sindicalismo e consolidaram a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva. Coube ao juiz Vantuil Abdala julgar muitas das ações contra as lideranças sindicais emergentes. "Os processos diziam respeito à existência de falta grave ou não pela participação em greve", conta o ministro. As sentenças proferidas por ele, de absolvição dos acusados, foram de que as greves não constituiam falta grave. "Não havendo excessos, agressão física, não era falta grave", lembra Vantuil Abdala.

Foi o início da formação de uma jurisprudência. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo confirmou a tese, o TST manteve a decisão e o Supremo Tribunal Federal consolidou esse entendimento, com a edição de uma súmula. "Havia uma pressão muito grande porque na época qualquer tipo de protesto era visto como desrespeito ao governo e à ordem jurídica então instituída", conta o presidente eleito do TST.