Embargos Infringentes e Questões de Ordem Pública

Andréia Lopes de Oliveira Ferreira - Advogada - Mestranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso

Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade.

Habeas Corpus Substitutivo. Ato Infracional equiparado ao delito de Tráfico de Drogas

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório

Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas

Irregularidade de representação processual.

Revogação da procuração e do substabelecimento.

Ação civil ressarcitória dos danos ao Erário por Improbidade Administrativa

Imprescritibilidade e legitimidade da Defensoria Pública

Estelionato. Advogado que se apropria de valores destinados a pagamento de tributos.

Prova satisfatória da materialidade e autoria.

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Penal. Roubo contra agência dos correios. 157, § 2º, incisos I e II, do CP. Furto de motocicleta utilizada na fuga.

Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no cadastro de maus pagadores.

Princípios da proporcionalidade e razoabilidade observados.

Negada revogação da prisão de envolvidos em incêndio na boate Kiss

Os acusados estão recolhidos em celas individuais e com o máximo de segurança, sem contato entre si ou com os outros presos

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

Plenário rejeita recurso de procurador punido com pena de demissão

O procurador foi punido com suspensão de 90 dias por divulgar para a imprensa informações sigilosas

Adoção no Brasil

Burocracia e o melhor interesse da criança e do adolescente.

Defensor público diz que investigações devem ter autorização judicial prévia

É perigoso conferir poder de investigação que passa ao largo do Judiciário

Homem que roubou casa de empresário tem pena confirmada pelo TJ

exibição e apreensão, de reconhecimento e entrega e no laudo pericial

TJSP nega indenização à pretendente de participação em reality show

O Tribunal negou pedido de indenização por danos material e moral para uma mulher que se sentiu

Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso, decide TJSP

Princípios da razoabilidade, moralidade e efetividade.

Da insegurança jurídica dada pela Lei 14.454/22

Contexto histórico e jurídico - rol da ANS.

Responsabilidade civil. Abuso sexual em exame médico.

Condenação do médico e da clínica.