Embargos Infringentes e Questões de Ordem Pública

Andréia Lopes de Oliveira Ferreira - Advogada - Mestranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Andréia Lopes de Oliveira Ferreira( * ) Sumário: 1. Introdução. 2. Embargos infringentes - A evolução do instituto. 2.1. Procedimento dos embargos infringentes. 3. Questões de ordem pública. 4. Questões de ordem pública em sede de embargos infringentes. 1. INTRODUÇÃO O tema ora abordado refere-se à questão polêmica que diz respeito à possibilidade de apreciação de questões de ordem pública em sede de embargos infringentes, ainda que não tenham sido referidas no voto divergente. Para tanto, ...

Palavras-chave: Embargos Infringentes