Plenário rejeita recurso de procurador punido com pena de demissão

O procurador foi punido com suspensão de 90 dias por divulgar para a imprensa informações sigilosas

Fonte: CNMP

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O Plenário do CNMP seguiu o voto do conselheiro relator, Almino Afonso, e rejeitou, por maioria, recurso do procurador da República em Guarulhos (SP) M.B.. Ele foi punido pelo Conselho com pena de demissão, convertida em suspensão por 90 dias, por ter divulgado à imprensa informações protegidas por sigilo.


Por unanimidade, o Plenário entendeu que o procurador não tem razão em arguir a suspeição do conselheiro Luiz Moreira. Por maioria, rejeitou os embargos de declaração e determinou o imediato cumprimento da pena.

 

Palavras-chave: Informações sigilosas; Pena de demissão; Divulgação indevida; Suspensão

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