Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Plenário concede extensão da extradição de nacional suíço

Supremo mantém depoimento de Buratti como testemunha na CPI dos Bingos

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Compradores de carro viram vítimas de golpe pela Internet

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus impetrados em favor de Márcio Araújo Noronha, acusado de integrar quadrilha internacional envolvida na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) um agravo de instrumento formulado pelo Banco ABN Amro Real devido à ausência de assinatura da advogada nos carimbos de autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.

Depoimento de Pitta em CPI será em sessão aberta

Fisco está de olho no empreendedor digital

Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio futuro

Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Mora. Notificação pessoal.

Ausência de comprovação. Extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso IV, do código de processo civil. Precedentes. Recurso conhecido e desprovido

Habeas corpus. Demora na concessão de benefício de progressão de regime.

Paciente condenado à pena total de 10 anos de reclusão por infração ao art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II do Código Penal.

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.