STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Estabilidade ou garantia de emprego provisória. Dirigente sindical, membro da CIPA ou de associação.

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

Mudança na Lei ajuda brasileiros em processo de cidadania portuguesa

Parlamento divulgou alteração que será regulamentada

Jurista analisa vetos presidenciais à Lei de Segurança Nacional

Congresso votará se mantém ou derruba os vetos em um prazo de 30 dias.

Publicada lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais

Lei foi publicada no DOU desta sexta-feira.

LEI Nº 13.463, DE 6 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei de drogas.

Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Suspensa lei que permitia a comissionados exercer funções de procurador

Art. 132 da CF não permite atribuir a ocupantes de cargos exercício das funções de representação judicial e de consultoria jurídica da respectiva unidade federada

Justiça suspende efeitos da 'Lei do Pai Nosso' em município

Justiça suspende a lei que obriga os estudantes da rede pública de ensino da cidade a rezarem todos os dias antes das aulas

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Conselheiro da OAB-DF critica "excessivo rigor" da Lei Seca

A redução do número de acidentes de trânsito no país não pode ser atribuída apenas à Lei Seca, que

A advocacia e o Simples Nacional.

André Marques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás, Consultor

Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução

A nova Lei 13.097/15 em seu artigo 54, parágrafo único, traz a seguinte previsão: que “Não poderão

A lei não é suficiente para garantir sua privacidade

A lei não é suficiente para garantir sua privacidade. Você precisa fazer sua parte!

Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do voto do Relator.

Lei nº 10.604, de 17 de Dezembro de 2002.

, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 09.866, de 9 de Novembro de 1999.

Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de

Habeas corpus. Crimes cometidos no exercício do cargo de Prefeito (Decreto-Lei 201/1967, art. 1º, XIV e XV, c/c artigos 319 e 69 do CP).

Lei nº 12.545, de 14 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24