Mudança na Lei ajuda brasileiros em processo de cidadania portuguesa

Parlamento divulgou alteração que será regulamentada

O Parlamento de Portugal divulgou uma mudança na Lei de Nacionalidades que irá beneficiar cerca de 150 mil brasileiros que estão com processo de pedido de cidadania portuguesa.Na legislação atual, o candidato precisa residir legalmente durante cinco anos em Portugal para ter direito ao pedido de cidadania, porém, o tempo de residência só é contado a partir da emissão da autorização de residência, o que será alterado de acordo com o Artigo 15º, por conta do acúmulo de pedidos, transição de ...

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