Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 15:38

ADI questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada

O PPS explica que a vedação constitucional objetiva ?livrar o salário mínimo de eventuais
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:00

Câmara nega a funcionário de autarquia municipal diferenças salariais por equiparação

decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 13:47

Grupo do TJ estende isenção de ICMS e IPVA a deficiente impossibilitada de dirigir

A decisão levou em conta a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00

Reparação por danos morais. Falsa imputação de furto. Constrangimento e humilhação a que é submetido o consumidor, em via pública, para retornar ao estabelecimento comercial e ser revistado.

Recurso especial interposto por SENDAS S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/RJ.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação anulatória de cláusula de convenção coletiva. Anulação de cláusula convencional. Ilegitimidade "ad causam" da requerente.

envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 09:56

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 07:03

Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 08:01

TST garante indenização relativa à estabilidade da gestante

estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 15:16

O convívio da guarda compartilhada na epidemia do Covid-19 sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

constitucional da convivência familiar para a criança, que foi inserido no artigo 1.583, § 2º do Código Civil
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:30

A ameaça à estabilidade do servidor

Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 19/98 e a recente Proposta de Emenda
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 11:03

Refugiados econômicos? Uma nova categoria: breve análise acerca da situação dos Refugiados Venezuelanos

humanitária, onde se deve buscar, acima de tudo, garantia dos Direitos Humanos dos indivíduos refugiados.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo
Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

A supremacia da Constituição Brasileira e o ativismo judicial

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional
Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Julho de 2016 - 12:03

Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório

ao princípio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, expressamente entalhado no
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 10:04

Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência

reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:22

Novidades para Investir em Precatórios!

Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 10:28

Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18

proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:39

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 17:26

Contribuição ao PIS deve obedecer anterioridade nonagesimal, reafirma Supremo Tribunal Federal

ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 12:40

Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo

O atrelamento ao salário mínimo, como o do caso, contrasta com o texto constitucional, que proíbe a vinculação do salário mínimo para “qualquer fim”.

Exibindo resultado de 1801 até 1820 de um total de 25273

O PPS explica que a vedação constitucional objetiva ?livrar o salário mínimo de eventuais

decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de

A decisão levou em conta a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e

Recurso especial interposto por SENDAS S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/RJ.

envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).

estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.

constitucional da convivência familiar para a criança, que foi inserido no artigo 1.583, § 2º do Código Civil

Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 19/98 e a recente Proposta de Emenda

humanitária, onde se deve buscar, acima de tudo, garantia dos Direitos Humanos dos indivíduos refugiados.

”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional

ao princípio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, expressamente entalhado no

reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.

Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.

proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.

pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.

ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.

O atrelamento ao salário mínimo, como o do caso, contrasta com o texto constitucional, que proíbe a vinculação do salário mínimo para “qualquer fim”.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos