Sai primeira decisão envolvendo a nova lei do superendividamento

(Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Estatuto do Idoso. Está em vigor desde 02/07/2021. O

STF realiza audiência pública para discutir a constitucionalidade do Marco Civil da Internet

Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.

EPD lança núcleo de negócios para profissionais de Direito que desejam empreender

EPD Legal Lab oferece aulas como Innovative Legal Skills e mentoria com headhunter, acompanhando as mudanças no perfil do profissional do Direito.

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões

MPF e Comissão Nacional da Verdade investigam desaparecimento de corpos de militantes

Operação limpeza em 1980 sumiu com restos mortais enterrados clandestinamente numa fazenda

Reconhecimento de União Estável Post Mortem

A decisão foi unânime.

Construtora deverá pagar dívida no valor de mais de R$ 68 mil

existência da divida liquida e certa, assim como a possibilidade de a empresa agravada frustrar seu pagamento

Produtora de festa indeniza moradora

A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Ingressos apreendidos com cambistas pertencem a empresas credenciadas para a Copa

Bilhetes são verdadeiros, segundo a Fifa

MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

3 estratégias para advogados durante a crise do coronavírus

Quer saber sobre quais as melhores estratégias para aplicar em seu escritório de advocacia durante a crise do coronavírus? Então nos acompanhe neste conteúdo!

Trabalhador que pediu demissão tem direito a férias e 13º proporcionais

Turma reformou decisão anterior, concedendo as verbas ao supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço

Dirceu, Genoino, Pizzolato e outros se manifestam sobre prisões no mensalão

Silva telefonou para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e para o ex-presidente do PT José

Ministra pede condenação de acusados do mensalão

Rosa Weber pediu a condenação dos acusados de desviar dinheiro público no episódio conhecido como mensalão

Extinção unilateral de curso de formação universitária gera dano moral

O curso foi extinto e a universidade sugeriu que a aluna optasse por outro

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

A partir de representações do Ministério Público Eleitoral, TRE condena quatro candidatos a vereador por propaganda antecipada

Para um dos candidatos, foi estipulada multa de R$ 10 mil reais, devido à grande quantidade de material irregular, aos demais, foi imposta multa de R$ 5 mil reais

Empresa que reteve CTPS da reclamante por 44 dias é condenada a indenizar a trabalhadora

Trabalhadora receberá indenização no valor de R$ 2 mil reais por danos morais em razão de empresa ter retido sua CTPS