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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:35

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no rol de inadimplentes.

Possível contratação por terceiro com documentos do autor. Sentença de improcedência sob o
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 15:20

Corte de diárias de viagem não autoriza indenização por lucros cessantes

De acordo com a decisão, o corte de diárias, quando do deslocamento do motorista em viagens
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 18:20

Lei que autoriza placas informando a presença de radares é inconstitucional

De acordo com a Adin, a lei cria despesa pública sem a indicação dos respectivos recursos e usurpa
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 17:40

Jogador de futebol receberá diferenças salariais por uso de imagem pelo Sport Club do Recife

De acordo com o entendimento da Turma, retribuição paga pelo uso da imagem do empregado decorre do
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:50

É válido regime diferenciado de crédito presumido para frigoríficos exportadores

De acordo com a decisão, os frigoríficos exportadores são exclusos do regime diferenciado do
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 17:00

Retirado efeito suspensivo de recurso que paralisou licitação do Rodoanel

De acordo com a decisão do STJ, a construção da Rodoanel é fundamental para melhorar a situação do trânsito em São Paulo
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 14:40

Turma mantém decisão que permitiu menor de 18 anos ingressar na UnB

De acordo com a decisão, a Turma considerou a Teoria do Fato Consumado, na qual uma situação fática
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 15:15

Suspensa decisão do STJ sobre benefícios fiscais de concessionárias de energia elétrica

A decisão do STJ foi suspensa por ser referente a uma matéria com fundamento constitucional e, por isso, sendo competência do STF julgar
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:20

Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT

Por conta do preenchimento do termo de rescisão contratual com a data da admissão errada, o trabalhador não conseguiu receber o seu benefício
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:20

Pena de pagamento em dobro para a parte que cobrar dívida já paga não se aplica ao Processo do Trabalho

Direito comum só pode ser aplicado no âmbito trabalhista quando se harmonizar com o sistema e princípios do Direito do Trabalho
Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:10

Autorizada a cremação de corpo de jovem morto em acidente

financeiras para arcar com o aluguel e a manutenção do jazigo
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:30

Projeto permite ao servidor receber 13º salário no mês de aniversário

Se for da escolha do servidor, 13ª virá junto com o salário do mês de seu aniversário. Opção também vale ao aposentado
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:20

1ª Turma nega HC a policial civil do RN acusado de homicídio qualificado

De acordo com a ministra, o excesso de prazo está vinculado à complexidade do tema e do próprio delito cometido pelo policial
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:48

Time terá que indenizar adolescente molestado nas dependências do Serejão

Os banheiros do estádio estavam interditados, mas não contavam com a presença de seguranças, o que possibilitou o uso do local pelo pedófilo
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 18:05

Condenado a sete anos por estupros contra ex-namorada cumprirá pena em regime fechado

Diante do inconformismo com o fim do relacionamento e suas tentativas frustradas de reatá-lo, o condenado fez uso de revolver para a prática dos crimes
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 15:43

MGS é condenada a indenizar trabalhador que não recebeu seguro desemprego

Diante do impasse entre reclamante e reclamadas, a magistrada, com perspicácia, enviou ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, para consulta ao CAGED
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 17:18

CNJ barra golpe de R$ 2,3 bi no Banco do Brasil

Corregedora manda investigar quadrilha que, com base em decisão da Justiça do Pará, iria transferir verba para uma conta do bando
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:51

TJ garante realização de cirurgias a menor portador de tumor ósseo

De acordo com o juiz-relator do processo José Cícero, implementar ações de promoção, proteção e
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 18:06

TJ nega habeas corpus e mantém ação sobre sonegação fiscal no Oeste

De acordo com os autos, o acusado prestava informações falsas no laudo de avaliação dos bens
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:16

Ministro nega liminar a desembargador denunciado por formação de quadrilha, estelionato e advocacia administrativa

De acordo com a denúncia do MPF, o desembargador federal constrangia e pressionava integrantes do

Exibindo resultado de 5061 até 5080 de um total de 124819

Possível contratação por terceiro com documentos do autor. Sentença de improcedência sob o

De acordo com a decisão, o corte de diárias, quando do deslocamento do motorista em viagens

De acordo com a Adin, a lei cria despesa pública sem a indicação dos respectivos recursos e usurpa

De acordo com o entendimento da Turma, retribuição paga pelo uso da imagem do empregado decorre do

De acordo com a decisão, os frigoríficos exportadores são exclusos do regime diferenciado do

De acordo com a decisão do STJ, a construção da Rodoanel é fundamental para melhorar a situação do trânsito em São Paulo

De acordo com a decisão, a Turma considerou a Teoria do Fato Consumado, na qual uma situação fática

A decisão do STJ foi suspensa por ser referente a uma matéria com fundamento constitucional e, por isso, sendo competência do STF julgar

Por conta do preenchimento do termo de rescisão contratual com a data da admissão errada, o trabalhador não conseguiu receber o seu benefício

Direito comum só pode ser aplicado no âmbito trabalhista quando se harmonizar com o sistema e princípios do Direito do Trabalho

financeiras para arcar com o aluguel e a manutenção do jazigo

Se for da escolha do servidor, 13ª virá junto com o salário do mês de seu aniversário. Opção também vale ao aposentado

De acordo com a ministra, o excesso de prazo está vinculado à complexidade do tema e do próprio delito cometido pelo policial

Os banheiros do estádio estavam interditados, mas não contavam com a presença de seguranças, o que possibilitou o uso do local pelo pedófilo

Diante do inconformismo com o fim do relacionamento e suas tentativas frustradas de reatá-lo, o condenado fez uso de revolver para a prática dos crimes

Diante do impasse entre reclamante e reclamadas, a magistrada, com perspicácia, enviou ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, para consulta ao CAGED

Corregedora manda investigar quadrilha que, com base em decisão da Justiça do Pará, iria transferir verba para uma conta do bando

De acordo com o juiz-relator do processo José Cícero, implementar ações de promoção, proteção e

De acordo com os autos, o acusado prestava informações falsas no laudo de avaliação dos bens

De acordo com a denúncia do MPF, o desembargador federal constrangia e pressionava integrantes do

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