Compra de produto com defeito. Troca do produto não realizada.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela e gratuidade de justiça.

Veículo pode permanecer com o devedor até fim do processo

Aos contratos bancários devem ser aplicados os instrumentos previstos no Código de Defesa do

Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

De acordo com os autos, a instituição de ensino recusou a matrícula da bolsista por ter concluído o ensino médio em escola particular.

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Trata-se de mandado de segurança por meio do qual a impetrante pretende ver garantido, inclusive

Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

Bancários concordam com proposta conciliatória do TRT-SP

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) realizou nesta terça-feira (14) audiência de

Fiança deve ser compatível com situação econômica do afiançado

Configura constrangimento ilegal, passível de ser sanado por meio do habeas corpus, a decisão do

A assistência material do Estado para com o preso

Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

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Em GO, Lula fala do "fracasso" com PMDB

, que tentou de tudo para conseguir formalizar uma coligação oficial com o PMDB, mas não conseguiu.

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

PM apreende sacola com munição em grande avenida do Rio

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Com amigo do pai, Suzane Richthofen passa férias em Ubatuba

Réu citado por edital com defensor constituído. Prosseguimento do processo.

Sentença Penal. Poder Judiciário Estado do Ceará - 1ª Vara do Júri. José Mário Dos Martins Coelho

Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado