A assistência material do Estado para com o preso

Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e conselheiro do Conselho de comunidade e apoio à execução penal na cidade satélite do Gama - DF.

O Estado tem deixado muito a desejar no sistema prisional, não fazendo a sua parte e colocando a responsabilidade em quem não tem culpa, ou seja, ao preso e a sua família. É obrigação do Estado, dar assistência ao interno estendendo ao egresso, mas essa assistência tem ficado apenas no papel, pois na prática não acontece. O professor Renato Flávio Marcão(1) diz que "A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. ...

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