Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 1039 vezes
Compra de produto com defeito. Troca do produto não realizada.
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela e gratuidade de justiça.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Vigésima Câmara Cível Apelação Cível nº 2009.001.64802 Apelante: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Apelado: CLAUDICEIA REZENDE MARQUES Relatora: Desembargadora Conceição A. Mousnier Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela e gratuidade de justiça. Compra de produto com defeito. Troca do produto não realizada. Sentença julgando procedente o pedido para condenar a Ré a substituir a lavadora adquirida por outra da mesma ...