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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.091, de 24/04/07
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o exercício de 2007.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 11:31
Usar verba de precatórios para financiar novo programa social é inconstitucional, diz OAB
Cruz. Governo também anunciou que quer usar recursos do Fundeb para custear Renda Cidadã.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007
Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 15:25
À espera de benefício para 16 milhões de estudantes
proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda segue em discussão no Executivo.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.278, de 29/11/07
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007
Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:05
Medida provisória nº 562, de 20 de Março de 2012
11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 10:53
LEI Nº 13.348, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:55
Lei nº 12.695, de 25 de Julho de 2012
11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 16:27
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 14:12
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 19:49
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 15:30
Portarias autorizam transferência de recursos para matrículas da educação infantil
Medida contempla estados que pleitearam e estão aptos para receber os recursos. 54 municípios de 14 estados são beneficiados
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 16:40
PF desarticula quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão
A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (16), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), uma quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 16:28
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 11:29
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 17:50
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 18:17
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 18:15
Piso salarial dos professores do ensino básico poderá ser fixado em R$ 1,2 mil e ter forma de reajuste alterada
A matéria ainda será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser encaminhada ao Plenário.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 13:00
MEC anuncia reajuste do piso salarial dos professores para R$ 1.697
Valor mínimo para salários de docentes passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011; Em 2012 aumento foi de 22,22%