Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:33

Homem é condenado por homicídio qualificado no terminal pesqueiro de Santos

A pena foi fixada em 15 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 16:59

Município deverá indenizar professor agredido por aluno

Houve falha do réu em garantir incolumidade física.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 10:02

Projeto determina que condenado em ação civil informe sobre créditos judiciais em seu nome

A ação civil ex delicto é aquela em que a vítima busca a reparação de um prejuízo decorrente da prática de infração penal.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 17:43

Projeto de Lei torna imprescritíveis crimes hediondos e tráfico de drogas

O texto altera a lei dos crimes hediondos.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 16:18

Segunda Câmara Cível mantém anulação de sentença arbitral

Sentença que obrigava casal a desocupar imóvel havia sido anulada em agosto, mas empresa recorreu da decisão.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 12:27

Processual Civil. Tributário. ISS. Alegação de Omissão no Acórdão

Embargos de Declaração rejeitados.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2019 - 12:09

Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular

Mesma credibilidade do médico da rede pública.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2019 - 11:45

Concurso Público. Reserva de vagas para cotistas. Impetração de anterior Mandado de Segurança

Identidade de partes, pedido de causa de pedir.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 11:31

Embargos de Divergência. Processo Civil e Ambiental. Ação Civil Pública

Ordem Urbanística. Loteamento Rural clandestino.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 09:22

Indenização por danos materiais e morais contra União poderá ir para juizados especiais

A proposição visa simplificar o rito processual e facilitar o acesso a este direito a todos os brasileiros.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 14:40

Família será indenizada por má prestação de serviços médicos

Atraso em atendimento gerou danos irreversíveis ao bebê.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 17:06

Supermercados deverão disponibilizar carrinhos adaptados para crianças com mobilidade reduzida

Mantida lei que determina adequação de 5% dos carrinhos.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 17:01

Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional

Norma contrariou princípio do pacto federativo.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 15:08

Banda é condenada a pagar indenização para fãs por faltar a show

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 16:07

Petrolífera indenizará família de São Sebastião em R$ 50 mil por danos morais

Contaminação do solo obrigou moradores a deixarem sua casa.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 15:10

Desembargadores reconhecem inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo

Incidente será apreciado pelo Órgão Especial do TJSP.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2018 - 12:48

Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito

Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 17:16

Usuário não será indenizado por fechamento de estações de metrô no Réveillon

Decisão é do juiz de Direito Rafael Cavalcante Cruz, do 8º JEC da Tijuca/RJ.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:15

Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização a suposta vítima de chacina

Ausência de nexo causal prejudicou pedido.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 09:33

Câmara dos Deputados arquiva segunda denúncia contra o presidente Michel Temer

Decisão se deu por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes).

Exibindo resultado de 11661 até 11680 de um total de 37291

A pena foi fixada em 15 anos de reclusão.

Houve falha do réu em garantir incolumidade física.

A ação civil ex delicto é aquela em que a vítima busca a reparação de um prejuízo decorrente da prática de infração penal.

O texto altera a lei dos crimes hediondos.

Sentença que obrigava casal a desocupar imóvel havia sido anulada em agosto, mas empresa recorreu da decisão.

Embargos de Declaração rejeitados.

Mesma credibilidade do médico da rede pública.

Identidade de partes, pedido de causa de pedir.

Ordem Urbanística. Loteamento Rural clandestino.

A proposição visa simplificar o rito processual e facilitar o acesso a este direito a todos os brasileiros.

Atraso em atendimento gerou danos irreversíveis ao bebê.

Mantida lei que determina adequação de 5% dos carrinhos.

Norma contrariou princípio do pacto federativo.

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.

Contaminação do solo obrigou moradores a deixarem sua casa.

Incidente será apreciado pelo Órgão Especial do TJSP.

Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.

Decisão é do juiz de Direito Rafael Cavalcante Cruz, do 8º JEC da Tijuca/RJ.

Ausência de nexo causal prejudicou pedido.

Decisão se deu por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes).

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