Estado é condenado a pagar cirurgia em paciente do SUS

Estado deverá custear o tratamento da paciente com pé equino varo, fruto de fratura na perna. Procedimento é avaliado em cerca de R$ 67 mil reais

Medicamento de uso permanente de idoso deve ser fornecido pelo Estado

Idoso receberá remédio para combater câncer de rim

Um idoso de 61 anos ganhou uma ação judicial que determina que Estado do RN forneça o remédio SORAFENIBE 400mg prescrito pelo seu médico, para o tratamento de um câncer de Rim.

Medicamento pelo SUS somente com hipossuficiência comprovada

Segundo informações dos autos, a renda familiar do paciente é de R$ 3.750,00 e o tratamento mensal possui o custo de R$ 400,00

Município de Nova Iguaçu terá que fornecer prótese peniana a idoso

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o Município de Nova Iguaçu forneça uma prótese peniana a um idoso que passou a sofrer de disfunção erétil após realização de cirurgia na próstata.

ALERJ ajuíza ação contra Receita Federal para obter dados fiscais de conselheiros do TC-RJ

) que determine à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) o fornecimento de dados fiscais

Juiz decide em favor de diabético

pedido de tutela antecipada ao paciente A.N. O paciente solicitou o fornecimento de aparelhos e

Juiz manda Unimed fornecer medicamento contra câncer

2006, a Unimed negou o fornecimento do medicamento utilizado para retardar a evolução de um câncer renal com metástase óssea.

Leis que Asseguram os Direitos dos Pacientes com Câncer de Próstata

Leis garantem aos pacientes com câncer de próstata acesso rápido ao tratamento, cobertura por planos e benefícios previdenciários e fiscais.

Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros

Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo.

STJ revoga súmula e uniformiza novo entendimento sobre detalhamento de fatura telefônica

Em julgamento de mais uma matéria submetida ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou o novo entendimento sobre a obrigatoriedade da discriminação das faturas telefônicas e revogou a Súmula 357.

TJMT determina que secretário forneça medicamento necessário

Corte de energia elétrica não é cabível, mas não enseja dano moral

Conheça as únicas 20 tarifas que o banco pode cobrar do cliente

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu para 20 os serviços que podem ser cobrados pelos bancos dos clientes.

MPF/MG garante medicamento e cirurgia gratuitos para portadora de glaucoma e catarata

Ação defende direito de paciente receber assistência integral por meio do SUS.

LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de

Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Conhecimento de desprovimento da apelação cível.

Projeto proíbe cobrança automática após período de teste de produto ou serviço

A manutenção do contrato ficará condicionada à autorização expressa do consumidor; o silêncio deverá ser interpretado como recusa

Portadora de Parkinson terá tratamento custeado pelo estado

A autora deverá receber o medicamento enquanto perdurar a sua necessidade, o que deverá ser comprovado mediante prescrição médica

Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme

A Turma manteve a decisão que condenou a empresa a ressarcir os valores gastos com as roupas por constatar a obrigatoriedade das compras sem que os empregados fossem compensados