O juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, em substituição na 1ª Vara Cível de Goiânia, deferiu ontem (3) liminar obrigando a Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Goiânia a fornecer o medicamento Avastin ao paciente Edberto Vieira Neves. Apesar de ter contrato de cobertura total com a empresa desde 2006, a Unimed negou o fornecimento do medicamento utilizado para retardar a evolução de um câncer renal com metástase óssea.

Segundo o magistrado, a urgência da medida é evidente, uma vez que ?uma vida humana que necessita de tratamento médico de moléstia em caráter emergencial não pode aguardar o pronunciamento final de uma ação judicial?, argumentou, ao determinar ainda que o fornecimento do medicamento seja feito pelo período que for necessário para o tratamento, sob pagamento de multa diária no valor de 350 reais.

O juiz entendeu que, no contrato de adesão ao plano, não havia cláusula expressa e de fácil interpretação ao consumidor, indicando a ausência de cobertura, uma vez que o medicamento é experimental no caso de câncer e, por isso, sem cobertura contratual.