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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 10:49
Punição a assassinos em menos de 1 ano
Pouco mais de 11 meses depois do crime, os réus Jaime Cavalheiro Gomes e Max Milian Mendonça dos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. HC. Estupros e atentados violentos ao pudor. Crimes hediondos. Progressão de regime prisional. Possibilidade.
irretroatividade da lei penal mais gravosa (art. 5º, XL, da CF/88). Análise do requisito objetivo com base no art. 112 da LEP. ordem parcialmente concedida.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:19
Médicas e Estado são condenados por morte de recém-nascido
Pedro Germano, mais conhecido como Hospital da Polícia.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 18:09
Justiça condena motorista que, embriagado, provocou acidente e mortes
Antônio Neumann à pena de quatro anos e seis meses de detenção, em regime semi-aberto, mais quatro
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 18:20
União deverá pagar quase R$ 400 milhões a funcionários do extinto INAMPS
Previdência Social) venceu mais uma etapa em processo contra a instituição iniciado há 20 anos, na
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:35
Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório
Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:16
Acusado vai a júri popular depois de onze anos foragido
Após mais de uma década como fugitivo da Justiça alagoana, o empresário Marco Aurélio da Rocha
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:49
SDI-1 mantém decisão que veta o recolhimento de INSS em contrato nulo
No julgamento de mais um processo que discute a contratação de trabalhador por ente público sem
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:14
Banco é isento de pagar dano moral a servidor da Emater
O Banco do Nordeste do Brasil S/A não está mais obrigado ao pagamento de indenização por danos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 13:12
Turma nega pedido de indenização de ex-senador contra o Correio Braziliense
decisão da Turma foi unânime e não cabe mais recurso ao Tribunal.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:57
Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes
mais das vezes, equivocada, do recurso de embargos de declaração, que tem limites estreitos e finalidade precisa expressa no artigo 535 do CPC.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 11:49
OAB-SP critica divulgação de cadastro de estudantes devedores
Ensino, que constituiu um banco de dados com mais de 40 mil nomes de devedores.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:59
Ministério Público quer que pensões do INSS sejam retroativas à data da morte do segurado
não mais no dia do requerimento administrativo, como vem sendo feito hoje.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Trabalho em galpão industrial. Serviço doméstico não caracterizado.
reclamante e não a de empregado doméstico, determinando a anotação de sua CTPS, bem como o pagamento de FGTS mais 40% e indenização do seguro desemprego.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 17:13
Excelência e Eficiência no Atendimento.
de 6 horas e aborda assuntos destinados a todo e qualquer profissional dos mais variados ramos de atividade.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:42
CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.
Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:38
Empresa carioca desenvolve bioinseticida contra dengue
mais de 32 mil casos suspeitos da doença, segundo o Ministério da Saúde, mobilizou toda a atenção
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
ABC das alterações processuais - Execução e Embargos à Execução
Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
Passo a passo da nova execução e do novo embargo
Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:52
Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais
materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada
