Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração

Tribunal concluiu que a pena de demissão foi desproporcional e fugiu à razoabilidade. Policial deverá ser reintegrado e receberá ressarcimento de vencimentos e demais vantagens

Cobrança de imposto prescreve em cinco anos

Tribunal declarou prescrito o crédito tributário referente à cobrança de IPTU

Apelação cível. Ação de reparação por danos morais contra Deputado Federal.

Discurso proferido na câmara dos deputados. Exposição baseada em fatos inverídicos.

Cepisa tem que reintegrar advogado demitido sem motivação

A ação trabalhista foi proposta por um advogado, admitido na empresa em março de 1986 e demitido, sem justo motivo, em julho de 2006

Emocionado, Sarney fala em 'sacrifício' para presidir Senado

"Tenho nesta posse o gosto da despedida, pois cumprirei meu último mandato. Espero fazer toda a doação de mim mesmo para servir esta Casa, que é um pouco da minha vida, um pouco do meu amor."

Lei aumenta idade para separação obrigatória de bens no casamento

A Lei 12.344/10

Supervisora é condenada por coagir funcionária a prestar depoimento falso em ação trabalhista

A funcionária foi coagida a mentir sobre o horário de funcionamento da empresa, sob pena de demissão

Amazonas recorre ao STF para obter financiamento necessário para obras da Copa de 2014

O estado do Amazonas ajuizou Ação Cautelar preparatória de ação cível originária no Supremo Tribunal Federal contra a União em que pede liminar que lhe permita contratar operação de crédito interno.

Danos morais coletivos: JT condena empresa jornalística a pagar R$ 300 mil

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo da RBS ? Zero Hora Editora Jornalística S/A e manteve decisão anterior que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região.

Correntista deve comprovar erro de banco em depósito bancário

Comprovado pelo banco que o envelope depositado em caixa automático estava vazio e lacrado, resta demonstrada a ausência de relação de causa entre sua conduta e os prejuízos advindos ao correntista.

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Modelo de Petição

Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

Acusados de matar milionário da Mega-Sena

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda

Reforma de Lula começa pela Justiça

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão