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Carnaval será teste para a lei contra a importunação sexual

Tocar o corpo da mulher sem consentimento para obter prazer agora é crime.

Falsos democratas e o ataque à liberdade de imprensa

Por Elton Duarte Batalha

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Oras, não seria a injusta censura posterior, bem mais comum nos tribunais pátrios, tão abominável quanto a censura prévia?

Acusado de estupro e roubo majorado é condenado

O acusado foi condenado à pena de dezesseis anos de reclusão por prática dos crimes de roubo e estupro, mediante ameaça com faca

Negada responsabilização de integrantes do PSOL pela divulgação de denúncias

Em 1º grau, o presidente do PSOL e o partido foram condenados a indenizar moralmente em R$ 30 mil reais cada um dos autores da ação

Inserção do Egresso do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho

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A marcha em São Paulo e o estado democrático de direito: simbolismo da sociedade elitista e autoritária

expressão, de forma pacífica e ordeira em defesa dos valores tradicionais das elites

O Estado de Direito e os Black Blocks

forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação", diante disso, o

O salário-hora do bancário: uma crítica à alteração da súmula n. 124 do TST

ao status quo ante como forma, inclusive, de se estabelecer a aplicação adequada do princípio da

Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia

Policial. Será delineado os pós e contras das novas medidas, a forma que deveriam ser fiscalizadas e a sua eficácia