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Fonte: Marlon Carvalho de Sousa Rocha e Renato de Oliveira Luz

O salário-hora do bancário: uma crítica à alteração da súmula n. 124 do TST

O presente estudo pretende apresentar, por meio de uma revisão bibliográfica, os elementos histórico-jurisprudenciais que informaram a redaçãoo anterior da súmula n. 124 e demonstrar a incorreção da atual redação desse verbete. Outrossim, por meio desses argumentos a serem buscados no material coletado, pretende-se justificar a incorreção da nova redação da súmula e sua necessidade de retorno ao status quo ante como forma, inclusive, de se estabelecer a aplicação adequada do princípio da isonomia entre todos os trabalhadores que atuam na sociedade jurídico-constitucional brasileira

1.INTRODUÇÃO A última revisão da jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no mês de setembro de 2012 propiciou uma série de reformas, a edição de diversos novos verbetes e o cancelamento de outros tantos. Nessa oportunidade, diversos temas controversos foram enfrentados pelo TST como, por exemplo, o da súmula (n. 136) que versava, desde 1982, acerca da inaplicabilidade do "princípio da identidade física do juiz" no processo trabalhista e que foi cancelada. Dentre essas ...

Palavras-chave: Salário Hora Bancário Direitos Trabalhistas Crítica Alteração Súmula TST