Alta do mercado imobiliário americano exige mais atenção na venda de imóveis nos EUA; alerta especialista

Cristina Teixeira, especialista em tributação internacional, destaca sete pontos importantes que os investidores brasileiros devem considerar na hora de transacionar um imóvel nos Estados Unidos sem correr o risco de ter prejuízos financeiros ou tributários.

LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.

A mais nova lei federal a ser comentada trata de execução penal, ou seja, trabalha o sistema de acompanhamento da execução de penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Ação de Indenização. Curso de Mestrado concluído exitosamente. Frustração do estudante em razão da ausência de reconhecimento do curso. Circunstância não alertada pela Instituição instituidora do certame. Propaganda enganosa.

Impossibilidade de convalescência do mestrado que se convola em danos morais. Quantum fixado em observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Prescrição afastada. Manutenção da Sentença. Desprovimento dos recursos.

Bem de família. Impenhorabilidade. Direito não absoluto.

"Direito a explodir bomba atômica contra todo o povo norte-americano!"

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

CJF atualiza valores dos precatórios e as inconstitucionalidades declaradas via plenário do STF farão um rebuliço nos precatórios e rpv's já quitados!

Após o silêncio do CJF em relação á divulgação das prováveis datas para quitação das parcelas dos precatários não alimentares a serem quitados em 2013, bem como da não publicação da Tabela de Atualização dos valores das RPV\'s e PRECATÁRIOS vigente para o mês de junho de 2013, por estarem aguardando a publicação do Acórdão decorrente da decisão Plenária da Excelsa Corte que pôs uma pá¡ de cal na PEC do Calote, que se transformou na EC 62, o CJF publicou, no dia 27/06/2013 a Portaria atualizando os valores dos precatórios

Anvisa suspende anúncio na internet de medicamentos com venda sob prescrição médica

Editais para concurso público do Senado já estão publicados

Anatel oficializará reajuste de 7,27% para contas de telefone

Acidente de Trabalho. Lesão por esforço repetitivo em membros superiores

Incapacidade laborativa e nexo causal não comprovados.

Apelação cível. Constitucional e administrativo.

Ofensa ao princípio constitucional da isonomia. Conhecimento e provimento do apelo.

Recurso de revista. Diferenças salariais. Desvio de função.

O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas à percepção das diferenças salariais respectivas. Recurso de revista conhecido e provido.

Kassab sanciona lei que proíbe uso de celulares em bancos de SP

Instituições bancárias terão tempo para se adaptar às novas regras. Lei prevê multa de R$ 2,5 mil quando determinação for desrespeitada

Direito à privacidade de servidor de Fundação instituída e mantida pelo Estado

"Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex-assessor técnico dos gabinetes dos Secretários da Fazenda e Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo; ex-chefe de gabinete da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo; ex-membro do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho Fiscal da EMTU/SP; ex-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa SA - Serviços Técnicos e Administrativos e ex-encarregado do então Serviço de Coordenação e Assessoramento de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos - SECOA, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo".

Recurso especial. Processual civil. Confiabilidade.

Justa causa. Preservação da boa-fé e da confiança do advogado.

STF diz que terceirizada fez piada com Sarney no Twitter e pede desculpas

Mensagem faz relação com o jogador e pergunta quando será a vez do senador se aposentar

Renan se recusa a receber intimação que pune faltosos

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

Execução fiscal. ICMS. Produto que não se enquadra na definição de mercadoria.

Utilização de álcool combustível nos veículos da frota da embargante. Não incidência de tributo sobre operação da empresa que utiliza parte da produção para consumo próprio (autoconsumó). Saída meramente física, sem relevância econômica e jurídica.

Lula sanciona MP que aumenta salário de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal