Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Aéreas prometem ressarcir passageiros prejudicados, diz Procon

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Serviços ambientais no Agronegócio é tema de webinar

As inscrições acontecem pelo Sympla.

PRE barra 68 candidatos no TRE pela Lei da Ficha Limpa

Rejeição de contas no exercício de cargo público e condenação por improbidade administrativa foram os principais motivos de indeferimentos dos registros

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Sem quorum, revisão constitucional tem votação adiada

Outros três deputados abriram mão da ajuda de custo

Superior Tribunal de Justiça - Súmula 314

Enfim, uma justiça tributária!

A reforma do imposto de renda e a discussão sobre a justiça tributária: quem ganha mais paga mais. O projeto sugere mudanças significativas para 2027

Contrariando a Constituição, STF decide que o DIFAL 2022 será cobrado a partir de abril

Foi atribuído às Leis estaduais, uma espécie de validação superveniente, diz tributarista

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

A "Cracolândia" não surgiu hoje, é fruto da precariedade nas políticas públicas para o centro ao longo de anos, décadas de abandono. Governos acostumados a tratar a pobreza com repressão policial não têm acolhido pessoas jogadas á própria sorte. Também falta um debate profícuo pela sociedade civil organizada acerca da dependência química, o consumo e a criminalização como caminho sem volta para o desespero de inúmeras famílias ricas e pobres. A região da luz, tradicional bairro do centro de São Paulo tem sido objeto de intervenções urbanas noticiadas pela grande mídia tendo como ponto culminante se deu com "Operação Centro Legal" em janeiro de 2012. Sob o prisma constitucional indaga-se, portanto, acerca dos limites de atuação do poder público em face dos Direitos Fundamentais na área denominada "Cracolândia". Bem como possíveis mudanças na postura do tratamento da dependência química pelas recentes parcerias firmadas entre as instituições paulistanas no tratamento da problemática complexa e cruel do uso de drogas

Poder Constituinte: Cláusulas Pétreas e Democracia

O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica.