A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Nova Câmara sob a mira da Justiça

Michel Temer discute uma Mini Constituinte na FIESP

Líder diz que governo aceita negociar, mas não desiste da MP 242

Palestra "Perspectivas trabalhistas para o novo Governo"

Evento será conduzido por Almir Pazzianotto Pinto, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

STF suspende ordens de sequestro de verbas contra município de Cubatão

Município alegou ao STF que as decisões criariam risco de efeito multiplicador e ameaçam a economia pública

Justiça proíbe cobrança por ponto extra em TV

A decisão, publicada hoje, vale a partir da mensalidade seguinte à data da intimação da decisão.

CCJ aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Comissão aprova alimentação para trabalhadores rurais

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Justiça Eleitoral alerta sobre falso e-mail de cadastro

Instituto dos Advogados de São Paulo Recebe Michel Temer

Devedor contumaz, pandemia e crimes tributários são temas de live da APET, dia 4/11. 17h

Devedor contumaz, pandemia e crimes tributários são temas de live da APET.

Live da APET orienta sobre o conceito de faturamento para apuração do PIS/COFINS e IRPJ Presumido, nesta quarta, 12/08, 17h

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Recurso ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de drogas.

Constitucional. Processual Penal. Apreensão de 100,06 gramas de cocaína

STF encaminha ao TSE mandados de segurança impetrados contra ato de ministra daquela Corte

Com base na Lei Orgânica da Magistratura, ministro decidiu que compete ao TSE cuidar do caso, determinando, assim, a remessas dos autos para aquela Corte

É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado

Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho