Ministro nega liminar para acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS

a conduta de M.A. não tem potencialidade lesiva apta a justificar a incidência da reprimenda penal.

TRT-2: determinado aumento no valor de dano moral a gerente ofendido

Os magistrados da 5ª Turma do TRT-2 decidiram pelo aumento - para o valor de R$ 150 mil - da indenização por danos morais.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Ofensa reflexa. Precedentes.

A alegada violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, em virtude do julgamento antecipado da lide, seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que não enseja reexame em recurso extraordinário.

Penal. Suposta prática de crime capitulado no artigo 334 do cp. Princípio da insignificância jurídica.

iludidos é inferior ao limite mínimo de relevância administrativa, está-se diante de conduta atípica.

OAB publica resolução que põe fim a recesso de julho no âmbito da entidade

Diário da Justiça, Resolução que extingue o recesso no mês de julho no âmbito da entidade.

Na última semana de julgamentos deste semestre, STF analisa intervenção no DF

Mantida eficácia de decreto presidencial que criou Parque Nacional Mapinguari, no Amazonas

iminência de serem desapropriados arbitrariamente de suas terras, sem indenização.

Decisão reforça entendimento de que MP estadual não tem legitimidade para atuar no Supremo

Com base em precedentes da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia compreendeu que há impedimento processual para o conhecimento da Reclamação 10235.

TSE confirma cassação do prefeito de Valença (RJ) por exercer terceiro mandato consecutivo no cargo

cassação dos mandatos do prefeito de Valença (RJ), Vicente de Paula de Souza Guedes (PSC), e de sua vice, Dilma Dantas Moreira Mazzeo.

Contrato temporário. Garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da lei n. 8.213/91.

Incompatibilidade.

Noivo é condenado a pagar R$ 10 mil por desistir de casamento no Ceará

Juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor impetra HC no Supremo

No HC, a defesa sustenta que teria havido ofensa ao direito de foro por prerrogativa de função na instauração do processo.

Meta 6 do Judiciário prevê racionalização no consumo de serviços básicos

Condenação para homem que guardava 10 pedras de crack no armário do quarto

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste

STJ acata recurso da ANP e mantém nome de empresa petrolífera no Cadin

O ministro relator citou vários precedentes do STJ sobre o assunto, em votos relatados anteriormente por ele próprio e pelos ministros Teori Zavascki, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Denise Arruda.

Banco Panamericano é condenado a pagar indenização por incluir nome de cliente no SPC

Banco Panamericano a pagar uma indenização de R$ 3 mil, a título de danos morais, para a cliente

Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.

da natalidade. Direito que se reconhece mesmo quando a concepção se dá no período de projeção do aviso-prévio, cujo cumprimento foi dispensado.

Jovem arrastado na rua, por conta de som alto no carro, será indenizado

condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4

Mantida liminar que suspendeu a inscrição da Paraíba no cadastro de inadimplentes

), liminar concedida pelo ministro Celso de Mello em 29 de março último ao estado da Paraíba

Condições gerais incluídas no contrato de seguro podem limitar o valor da indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a limitação da cobertura securitária inserida em cláusula contratual não constante da apólice.