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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR
Postado em 28 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 606 vezes
Contrato temporário. Garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da lei n. 8.213/91.
Incompatibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Acórdão do processo 0052500-06.2009.5.04.0741 (RO) Redator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN Participam: JOÃO PEDRO SILVESTRIN, FABIANO DE CASTILHOS BERTOLUCCI Data: 06/05/2010 Origem: Vara do Trabalho de Santo Ângelo Versão em RTF Andamentos do processo -------------------------------------------------------------------------------- EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO PREVISTA NO ART. 118 DA LEI N. 8.213/91. INCOMPATIBILIDADE. A garantia ...
