Suspensa liminar que garantia pagamento a professores em greve

A decisão do STJ rejeitou as alegações do sindicato e desobrigou o estado a pagar os salários dos professores que ficaram em greve por 60 dias na Bahia

A dívida maior do espião do mundo é com a justiça social

Os EUA (dizem os pessimistas e antiamericanistas), sem orçamento aprovado, estariam à beira da falência (devem mais de 16 trilhões de dólares). De acordo com a minha opinião a maior dívida deles é com a ética e a justiça social

Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores, defende ministro do TST

Para o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento

TIM Nordeste é condenada por cobranças indevidas

Na ação inicial, alegaram os autores que eram clientes da empresa desde 1995 e que, em 9 de julho de 2002, adquiriram um aparelho em parceria com a TIM.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social

material teórico específico da temática proposta. Dessa forma, desvendará cada ponto crucial para a

A Lei de Liberdade Econômica e seu Impacto nos Contratos do Agronegócio

Por Jerônimo Goergen.

Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso

Ela ficava à disposição 24h no posto de saúde da aldeia.

Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

A Decisão é da Segunda Turma.

Contrato entre banco e consumidor é declarado parcialmente nulo por falta de clareza

A decisão da 2ª Turma Recursal foi proferida por maioria dos votos.

Multa indevida deverá ser declarada inexistente

Autora recebeu em sua casa uma notificação de multa já em atraso, uma vez que os Correios de Campo Grande estavam em greve

Banco é condenado por favorecer desenvolvimento de psicose em empregado

Empregado deverá ser indenizado moralmente em R$ 150 mil reais em razão da psicose que adquiriu por conta das cobranças e das pressões que sofria constantemente em seu trabalho. Ele receberá também cerca de R$ 7 mil reais pelos danos materiais

Tributação do PIS e da COFINS aplicável às cooperativas agropecuárias

Vale dizer que existem legislações específicas aplicáveis a tributação do PIS e da COFINS, fazendo com que a apuração das contribuições incidentes sobre estas organizações sejam distintas das apurações aplicadas às demais empresas sujeitas a não-cumulatividade

Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais

Pelo teor expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, faz jus a indenização por danos morais o empregado que teve cancelado o reajuste sobre o seu salário-base, concedido pela empregadora, que ainda descontou do contracheque parcelas já pagas, caracterizando evidente alteração lesiva do contrato de trabalho e ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial.

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.

Ação indenizatória. Morte por atropelamento do pai e companheiro das autoras em linha férrea. Culpa concorrente.

A indenização é devida às autoras, por estar comprovado o dano e o nexo causal, tendo elas direito apenas à metade do que seria devido, por se tratar de culpa concorrente.

Contribuição previdenciária à previdência urbana. Antes da Lei nº 8.212/91. Empresa rural. Empregados em atividade urbana. Vinculação cumulativa à previdência urbana e rural.

Empregados em atividade urbana. Vinculação cumulativa à previdência urbana e rural.

Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.