Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores, defende ministro do TST
Para o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento
No programa TST Entrevista lançado no último dia 19 de dezembro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado (foto) afirmou que não é viável retirar direitos dos trabalhadores em nome de uma reforma da legislação trabalhista. Segundo ele, no médio prazo haveria reflexos negativos no mercado interno com prejuízos para toda a sociedade, inclusive para os empresários. "A proposta de redução de custos do trabalho a partir da redução de direitos trabalhistas é absolutamente irracional e injustificável", defende Delgado, que é autor de 17 livros, individuais e coletivos, sobre Direito do Trabalho.
De acordo com o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento. Ele destaca que o sistema econômico tem condições de reduzir custos investindo em produtividade, seja por meio de novas tecnologias ou com aumento da qualificação dos trabalhadores.
Segundo o ministro, ao longo do tempo, tornou-se mais prático para o Estado concentrar os tributos no trabalho por ser mais fácil de fiscalizar, mas que já há, hoje, condições para a utilização de instrumentos tributários que reduzam a incidência de tributos e contribuições sociais sobre a folha salarial em alguns setores. "Não há razão técnica para que o trabalho humano seja o centro da tributação", defende o ministro do TST.
Em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele considera não ser necessário fazer reforma no plano do direito individual do trabalho nem no do direito processual, que atendem plenamente às necessidades da sociedade. O ministro enfatiza que a CLT funciona muito bem e é até mais flexível que a de alguns países europeus, como a França, Alemanha e os países nórdicos, que têm mecanismos para restringir o poder de dispensa do empregador, evitando demissões injustificadas.
No Brasil, aponta ele, essas garantias se aplicam apenas em casos excepcionais, como o da gestante, de dirigentes sindicais e o trabalhador vítima de acidente de trabalho. "Sob esse ponto de vista, a taxa de rotatividade no Brasil é enorme", sustenta.
Stella sua profissão13/01/2013 1:46
Quanta demagogia! Quanto populismo!Quantas inverdades a bem do corporativismo no judiciário trabalhista, cujos membros ganham muito mais do que a maioria de nossos pobres microempresários, a ainda têm mordomias incontáveis, concedidas com exclusividade no Brasil! Nosso País tem de mudar, a começar pela erradicação do serviço público de todos os que defendem idéias, pensando muito mais no próprio bolso e muito menos (ou nada) no bem geral do povo.
Valéria sua profissão14/01/2013 14:36
Acredito que poderia ser encarado como investimento sim, porém, é preciso saber qual o grau de comprometimento do trabalhador com a empresa que nela trabalha. Temos empregados que se dizem trabalhadores que semanalmente apresentam atestados médicos toda segunda ou sexta-feira. Muitos lideres, não para motivar os colegas ao trabalho e sim para promover badernas, motins e fazer corpo mole para ser mandado embora. A dispensa sem justa causa é gerada principalmente pelos próprios trabalhadores, com o intuito de resgatar o FGTS, receber a multa de 50% sobre o saldo do FGTS, aviso prévio, etc, sem contar com famoso SEGURO DESEMPREGO, que ao meu ver não passa de auxilio para férias prolongadas. Façam uma revisão sim, mas uma revisão onde a classe EMPREGADORA seja convidada para discutir todos os assuntos. Não queremos tirar do trabalhador nenhum direito, queremos que eles realmente trabalhem, conforme contrato assinado em sua admissão.