TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

TRF da 5ª Região apresenta menor taxa de congestionamento em 2012

Dados são da pesquisa Justiça em Números 2013, do Conselho Nacional de Justiça

TJ, com base no STF, reafirma inexistir direito adquirido a regime jurídico

Profissional alegou estar submetido a carga laboral diversa daquela prevista em seu concurso, a partir de nova lei editada pela prefeitura

Confirmada pena para assaltante que tentou roubar PM na praia Brava

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve incólume sentença da Comarca de Itajaí que condenou o garçom Fábio de Oliveira à pena de reclusão de 13 anos e quatro meses, em regime fechado, por latrocínio ? na forma tentada ? registrado na madrugada do dia 5 de março de 2009, na praia Brava, divisa entre os municípios de Itajaí e Balneário Camboriú.

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Confirmada prorrogação de 120 dias

Trabalhadora, que usou senha da sua colega de trabalho, tem demissão por justa causa revertida

O colegiado entendeu, por unanimidade, que o compartilhamento de senhas era prática comum na empresa, e por isso a conduta da autora não configurou mau procedimento, devendo a demissão por justa causa ser revertida.

Faltas no Carnaval podem gerar demissão por justa causa?

O advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, elucida questões sobre o Direito Trabalhista no período momesco

Copa do Mundo: o que diz a legislação trabalhista sobre a liberação dos empregados?

Especialista destaca principais pontos que empresas e colaboradores devem se atentar no período.

Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos

Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT vai contra o princípio da isonomia.

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Eixo das bananas

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador

Regras relativas à aparência do empregado, quando não discriminatórias ou excessivamente rigorosas, inserem-se no âmbito do poder diretivo do empregador, por se relacionar à própria imagem da empresa diante dos seus clientes e da sociedade como um todo e, por tal razão, não constituem ilícitos a ensejar qualquer reparação civil, explicou a juíza

Justiça condena União Química por descumprir leis trabalhistas

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Funcionários podem ser liberados para assistir aos jogos da Copa do Mundo feminina?

Sócia da área trabalhista do Veirano Advogados explica direitos e deveres de trabalhadores e empresas.

Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

Ficou configurada falta grave do empregador.

Família de guarda municipal assassinado será indenizada pela prefeitura de Araras

Vítima sofria ameaças de traficantes.

Mãe de auxiliar que desapareceu após fugir de alojamento não tem direito a indenização

Ficou comprovado que empresa não teve culpa e tentou resgatar o empregado.