Necessidade temporária de excepcional interesse público. Contratação de pessoal por prazo determinado. Enquadramento no permissivo do artigo 37, IX, DA CF/88.

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Autorizada alteração de nome a transexual

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Pastor não é empregado

TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente