Prescrição intercorrente. Responsabilidade da sócia. Improcedência. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)

Sustenta a embargante que a administração ruinosa deve ser evidenciada. Nos autos não existem elementos a evidenciar a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica.

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos - Atualizada!

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Cosern deve pagar indenização por danos morais

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Saque do FGTS. Culpa recíproca estabelecida em instrumento coletivo. Possibilidade.

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo