Ex-Prefeita de Alvorada é condenada por improbidade administrativa

Os três acusados foram condenandos à suspensão dos direitos políticos por quatro anos por terem cometido atos de improbidade administrativa

Redecard não se equipara a administradora de cartões

Submissão à Lei de Usura.

Competência para julgar banqueiro é questionada

A decisão atendeu pedido da defesa de Dório Ferman, que questiona a competência da 6ª Vara Federal Criminal para processar e julgar a ação contra o banqueiro.

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Apelação cível. Ação de alimentos. Falecimento do genitor.

Necessidade de ajuda da avó paterna na subsistência.

Justiça anula contrato de empresa com o SLU e determina devolução de valores

O pedido foi julgado procedente.

Casal é condenado por homicídio causado por traição

A pena foi fixada em 12(doze) anos de reclusão.

Marco Legal da Cannabis pode permitir plantio caseiro no Brasil

Especialista em Direito Canábico diz que proposta analisada pelo Senado é a mais completa para o uso medicinal da maconha

Familiares de trabalhador que morreu soterrado por grãos de café serão indenizados

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).

Conflito de competência entre Juízos Criminal e Falimentar. Perda de bens, em favor da União.

A decretação da falência carreia ao juízo universal da falência a competência para distribuir o patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar.

Processual Civil. Recurso Especial. Revisão de cláusulas contratuais.

Legitimidade. Banco líder de conglomerado financeiro.

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

BRB indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão

A condenação levou em conta o relato de testemunhas que atribuíram a destituição do cargo à recusa da diretora em fazer os investimentos sugeridos pelo presidente. Uma delas afirmou ter participado de uma reunião na qual presidente teria afirmado que a diretora "estava inflexível quanto ao investimento"

Dono da Telexfree consegue liberdade condicional

James Merrill terá de usar pulseira eletrônica e não pode falar com ninguém relacionado à empresa

Caixa não responde na Justiça por assalto em casa lotérica

STJ ressaltou que relação entre os estabelecimentos não é suficiente para transmudar a natureza das lotéricas em instituições financeiras

Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque

O STJ manteve a decisão que condenou o Itaú, aplicando os percentuais de 60% de sucumbência recípocra para o banco e 40% para a empresa autora

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Ação indenizatória cumulada com antecipação de tutela. Inscrição do nome de titular de cartão cinco dias após a quitação da parcela devida.

Processual civil. ação indenizatória cumulada com antecipação de tutela.

Cuidador é condenado a indenizar por perda de cão

O réu terá que pagar a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um dos autores a título de danos morais.