Apelação cível. Ação de alimentos. Falecimento do genitor.

Necessidade de ajuda da avó paterna na subsistência.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ap. Cív. nº 2010.013035-9 Publicado em 25.05.2010 Apelação Cível n. 2010.013035-9, de São Bento do Sul Relator: Des. Carlos Prudêncio APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FALECIMENTO DO GENITOR. NECESSIDADE DE AJUDA DA AVÓ PATERNA NA SUBSISTÊNCIA DOS MENORES. VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. A obrigação da prestação alimentícia dos avós para com os netos encontra fundamento disposto no art. 1.696, pois "o direito à ...

Palavras-chave: Ação de alimentos