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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:46
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:12
Liminar garante inscrição de candidato que teve isenção de taxa negada em concurso do TRE-ES
Para a ministra, o argumento do autor de que a demora do Poder Público no fornecimento do NIS o prejudicou é plausível juridicamente. Para a ministra, a negativa à inscrição do candidato ?seria imputar-lhe causa do não cumprimento de cláusula do edital que depende, entretanto, de provimento estatal?
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:05
Reforma Política
Propostas aprovadas pela entidade máxima da advocacia
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 16:13
Desocupação de área pública em Neópolis é determinada
Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:17
CEF e União deverão fiscalizar aplicação de verbas federais
O MPF propôs ação civil pública em face de Caixa Econômica Federal e da União Federal, com o objetivo de assegurar a fiscalização da regular aplicação dessas verbas, repassadas a entes públicos federados ou entidades privadas, através de convênios ou contratos de repasse.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:40
Juiz condena organizadores do Caldas Country Fest a pagar mais de R$ 90 mil ao Ecad
O Ecad alegou que as empresas realizaram o evento Caldas Country Fest 2007, além do evento Chave de Ouro, sem obterem prévia autorização para execução das músicas.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 15:37
Justiça nega indenização a corretor
Pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes feito por um corretor de seguros a duas empresas.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 15:58
Juiz pode substituir inventariante em processo
Herdeira afastada da função de inventariante por desatenção e desleixo com as obrigações que lhe cabiam a frente do processo não deve ser reconduzida ao posto.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 12:55
Condomínio: Assembléia Geral é obrigatótia
Necessidade de se convocar a Assembléia Geral Ordinária.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 10:40
Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país
A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de correio em todo país.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 18:35
Aposentada ganha na Justiça ação de R$ 5 mil contra Banco Schaim
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Banco Schaim S/A deve pagar à R.M.L., que teve parcelas descontadas indevidamente de sua aposentadoria.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 13:00
Serra apresenta defesa ao TSE contra aplicação de multa por propaganda antecipada
Ver Arquivos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu defesa do pré-candidato à presidente da República José Serra em uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a aplicação de multa máxima (R$ 25 mil).
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 09:45
Mantida eficácia de decreto presidencial que criou Parque Nacional Mapinguari, no Amazonas
Os fazendeiros pediram ao STF que suspendesse os efeitos do decreto presidencial porque estão na iminência de serem desapropriados arbitrariamente de suas terras, sem indenização.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 16:49
Má prestação de serviço é compensada
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais (TJMG) condenou a Way TV Belo Horizonte a indenizar o advogado G.R.R.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 13:32
Roubo de cartão apenas isenta titular de pagamento de débitos
Na ação, J.I.A.O., o autor disse ser detentor de dois cartões de crédito junto à Credicard, sendo um na qualidade de titular e o outro do tipo adicional.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:15
Município catarinense não pode retomar serviços de água e esgoto
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu ao município de Chapecó gerenciar esses serviços. Com isso, a empresa de águas e saneamento teria que disponibilizar as informações técnicas relativas ao abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto e ainda teria que permitir que o município tomasse posse de todas as instalações.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:04
Candidatos à PM conseguem liminar e seguem no concurso
Sete candidatos ao cargo de Soldado do quadro da Polícia Militar do Estado conseguiram que o Comandante Geral da Polícia Militar os convoque para que façam os exames de avaliação física e de saúde, correspondentes às 2ª e 3ª fases do concurso, e caso aprovados, sejam matriculados no Curso de Formação de Soldados, última etapa do concurso.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:27
É legal a redução unilateral das comissões das agências de viagens sobre a venda de passagens
A Turma acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 14:57
Omissão de honorários em condenação não pode ser pedida por ação própria
Se o órgão julgador se omitir em estabelecer honorários advocatícios e a sentença transitar em julgado (julgamento final), estes não podem ser cobrados em ação própria.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 13:04
Juiz profere decisão para assegurar eventuais indenizações
A decisão está expressa nos autos das ações de indenização por danos morais e materiais (números 208 e 209/2009), interpostas por familiares de duas vítimas do desastre aéreo.
