Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.

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Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Saldo remanescente à disposição do juízo. Satisfação de execução contra a mesma executada em processo diverso -possibilidade.

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Procedimento administrativo. Notificação por carta. Regularidade cda. Presunção de liquidez e certeza não ilidida.

Consórcio de imóvel. Desistência de consorciado. Restituição das quantias pagas. Dispositivos do CDC. Lei nº 8.078/90, norma de ordem pública e interesse social.

Contrato de Trabalho. Acúmulo de Função. Acréscimo Salarial

Agravo de Instrumento do reclamante.