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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 17:45
Projeto regula guarda de animal de estimação em caso de divórcio
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7196/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que regulamenta a guarda de animais de estimação em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Abril de 2023 - 17:07
Webinar orienta como aproveitar oportunidades tributárias
Encontro promovido pela Abrapsa reúne especialistas renomados que vão responder as dúvidas do público.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 15:56
Turma concede adicional de insalubridades a parteira de suínos
A trabalhadora estava em contato permanente com animais e resíduos, hipótese prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 13:15
Empresa que não impediu acesso de vigilante empregado por outra responde por tiro fatal
Vigias trabalhavam para empresas diversas, mas que operavam no mesmo galpão
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
A alma dos concursos públicos
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2020 - 16:30
Democracia a serviço da ideologia
O presente texto fala sobre "democracia a serviço da ideologia".
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 15:25
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Blog Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 16:47
Birdnesting: a guarda alternada dos filhos
‘Birdnesting‘, também conhecida como ‘nesting’, é uma expressão que possui o significado de nidificação de pássaros.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 16:30
Criador de avestruz será indenizado por defeito em máquina incubadora
Indenização no valor de R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:10
Trabalhadora de aviário receberá adicional de insalubridade
Turma decidiu rejeitar recurso da empresa ré por estar evidenciado o contato da trabalhadora com aves mortas e agentes biológicas, o que faz jus ao adicional de insalubridade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:01
Dono de cão que morreu devido a cruzamento inapropriado deve ser indenizado
A sentença foi mantida em sua integralidade e os réus condenados a pagar ao autor a quantia de R$ 25.676,23, em danos materiais, e R$ 5 mil, a título de danos morais.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:20
Legalizar o aborto?
Por Gilson Alberto Novaes.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 15:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova c.c indenização por dano material e moral.
Edificação em terreno lindeiro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 16:55
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 14:29
Questões Cíveis relevantes a respeito do aborto que estão passando a latere no STF
O presente artigo discorre sobre as questões cíveis relevantes a respeito do aborto.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
A ação popular na defesa do meio ambiente - Manguezal
Lilihan Kézia Lucena Cavalcante, Advogada, Especialista em Direito Ambiental e Mestranda em Gestão Ambiental pela Universidade Federal da Paraíba. E-mail: lilihankezia@hotmail.com
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 12:36
Dono de cão que morreu devido a cruzamento inapropriado deve ser indenizado
Ele receberá R$ 25.676,23 a título de danos materiais e R$5.000,00 pelos danos morais.
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