São Paulo, abril de 2023 - No dia 11 de abril, às 9h, a Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa) realizará o webinar gratuito Oportunidades Tributárias. O encontro terá a participação de Alessandro Leme e Sérgio Gomes,  da Irko Outsourcing, associada Abrapsa, além da dra. Elidie Bifano e Bruno Fajersztajn da Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados.

Durante o webinar serão discutidos os novos programas de regularização de dívidas tributárias originadas por débitos em discussão administrativa no âmbito das Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscritos em dívida ativa da União. Também serão abordados os impactos da Instrução Normativa 2.121/2022 e da Medida Provisória 1.159/2023 sobre o tratamento do ICMS destacado na nota do fornecedor na base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS. Outro tema será o efeito da  revogação da redução das alíquotas do PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras sem a observância do princípio tributário da anterioridade (Decretos 11.322/2022 e 11.374/2023). Por fim, os especialistas vão se debruçar sobre as teses tributárias de exclusão de tributos da base de cálculo do PIS e COFINS (“teses filhotes” da exclusão do ICMS) e de exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Serão abordados aspectos teóricos e práticos, com dicas e orientações para quem busca se atualizar sobre as oportunidades e desafios do complexo cenário tributário atual. A iniciativa se integra a uma série de atividades promovidas pela Abrapsa no intuito de informar e esclarecer empresários, profissionais da área jurídica e contábil, além de estudantes e interessados em geral.

Durante a transmissão, os participantes terão a oportunidade de enviar perguntas e interagir com os palestrantes. Para se inscrever e garantir sua vaga, basta acessar o link : https://bit.ly/abrapsa-webinar-110423 e preencher o formulário de inscrição.

Sobre a ABRAPSA - Fundada em 2006, a Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (ABRAPSA) reúne empresas de destaque no segmento com o interesse comum de promover o Business Process Outsourcing (BPO) no Brasil. O BPO, ou terceirização de processos de negócios, é uma estratégia de adoção de serviços terceirizados em áreas como gestão, tecnologia, contabilidade, folha de pagamento, apuração de impostos, fiscal, entrega de obrigações acessórias, financeiro, entre outras, para aumentar o desempenho empresarial, fomentar a colaboração, reduzir riscos e incrementar a transparência. A entidade sem fins lucrativos reúne as principais empresas de serviços, apoio e gestão para terceiros na execução de processos de negócios de suporte para as áreas administrativa, financeira e de recursos humanos no País. Mais informações em abrapsa.org.br