Infância em Rede: O ECA Digital entre a Proteção Jurídica e o Cuidado Psíquico

Se o Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu para garantir proteção integral, hoje essa proteção precisa alcançar também os territórios digitais

Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos

Apelação Cível.

Dona de academia tenta, sem sucesso, obter reajuste em pensão de R$ 6 mil

Ex-marido é médico e recebe R$ 30 mil

Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

Ator Marcelo Anthony perde batalha judicial para adotar menina

Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos este mês. Neste período, apenas um de seus 267 artigos foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

6ª Câmara mantém justa causa de coordenadora acusada de maus-tratos contra menores em abrigo

Colegiado entendeu que a inexistência de sentença condenatória criminal não impede o aproveitamento de fatos em processo trabalhista.

Projeto duplica pena para tortura cometida contra crianças e gestantes

Autor da proposta lembra recente caso de uma criança mantida acorrentada em Campinas para pedir o aumento da pena.

Redução da maioridade penal será votada em comissão da Câmara

A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30

Estado deve fornecer cadeira de rodas motorizada a portador de deficiência

Ação movida pela DP-SP garante que o poder público cumpra a decisão judicial

Tribunal condena homem por estupro de vulnerável

Homem cometeu o crime contra a filha de seu enteado

Roubo majorado pelo emprego de arma branca e concurso de pessoas.

Apelação criminal pelo ministério público. Condenação na forma tentada. Pleito por condenação na forma consumada.

Juiz determina interdição de clube por violar a legislação ambiental e o ECA

Em caso de descumprimento da determinação por parte do estabelecimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Destituição de poder familiar promovida pelo Ministério Público. ECA.

Nomeação de curador especial da defensoria pública aos menores. Desnecessidade.

Apelação criminal. Crime de tortura.

Prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, em relação ao crime de trânsito. Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade do agente.

Proposta pune quem paga por serviços sexuais

O Projeto de Lei 377/11