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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 14:45
Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral
Fazendeiro teve seu nome mencionado como possível assassino
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 12:00
Justiça nega habeas corpus para Raymon Whelan
Diretor de empresa ligada à Fifa é considerado foragido pela polícia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:10
Recurso ordinário em ação rescisória.
Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 12:00
Itaú indenizará gerente que ficou sem função após hospitalização prolongada
A pretensão do banco de reduzir o valor da indenização, fixada em R$ 100 mil, foi afastada pela Sétima Turma, que não conheceu do recurso, levando em conta, entre outros aspectos, o porte econômico da instituição e o constrangimento causado ao ex-gerente
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 17:15
TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário
Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:00
Copel e consórcio indenizarão trabalhador por condições precárias em obras de hidrelétrica
O processo foi movido por um operador de motosserra contratado por uma construtora para a derrubada de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público tinha dever de agir, depois de ficar provado que ele trabalhava em condições precárias de higiene, alimentação e repouso
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 15:00
Ex-conselheiro do TCE-SP é réu em ação por improbidade
Eduardo Bittencourt é acusado de amealhar patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de juiz de contas
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 11:30
Técnico será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio
Para a relatora, descumprimento do dever de pagar integralmente a remuneração caracteriza ?quebra da boa-fé contratual?
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:45
Operação Lava Jato derruba assessor do ministro da Previdência
Wilde pediu demissão após suspeita de receber de empresa de fachada
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:00
Câmara mantém regime fechado para devedor de pensão
Proposta do novo CPC previa prisão em regime semiaberto como regra geral
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 17:00
Empresa é punida por obrigar empregada a tirar roupa em revista
TST considerou m dos mais graves atos de constrangimento a que pode ser submetida uma mulher em ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 14:00
Ex-vereador do Rio é condenado por liderar milícia
Pena deverá ser cumprida em regime fechado, não podendo os réus recorrerem em liberdade
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 13:30
Alckmin sanciona lei que proíbe uso de animais na industria de cosméticos
Governador sancionou projeto que impede a utilização de animais, mas somente em testes nas indústrias de cosméticos e perfumes. Estado é o 1º do país a adotar medida
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 18:20
Livros e pessoas
Livros e pessoas, imortalidade e morte, ideias que se confundem mas que tentaremos separar
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 13:00
DF é condenado a indenizar pais que perderam a filha por falta de leito em UTI
O Distrito Federal deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00, sendo R$ 75.000,00 para cada requerente pelo falecimento da filha por falta de leito em UTI pediátrica
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 16:55
Réu é condenado por matar comerciante
O acusado foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, resistência à prisão e adulteração de placa de veículo
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 17:15
Magistrada acusada de atropelamento não será investigada pela polícia
Acidente de trânsito causado pela juíza não será apurado pela Polícia Civil porque a magistrada tem foro privilegiado
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:00
Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto
Proposta, que busca agilizar decisões judiciais, foi aprovada em comissão especial no último dia 17. Deputado diz que maior parte do texto não deve sofrer mudanças, mas prevê discussões sobre honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:15
Após edição de resolução, casais homoafetivos têm acesso a direitos civis
Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução nº 175, para obrigar os cartórios do país a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 11:00
Propostas feitas por magistrados de todo o País deverão subsidiar plano nacional
Programa foi lançado nas cinco regiões do Brasil, em reuniões das quais participaram magistrados de todos os ramos do Poder Judiciário
