Ex-conselheiro do TCE-SP é réu em ação por improbidade

Eduardo Bittencourt é acusado de amealhar patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de juiz de contas

Fonte: Estado de S. Paulo

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O caso Robson Marinho não é o único desconforto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Um ex-conselheiro, Eduardo Bittencourt Carvalho, que foi afastado das funções em 2011 por suspeita de enriquecimento ilícito, agora virou réu em ação de improbidade.


O Ministério Público afirma que Bittencourt amealhou patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de juiz de contas.


A ação foi aberta por ordem do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Bittencourt aposentou-se no dia 1.º de abril de 2012.


Na ocasião, o Ministério Público propôs a ação em que pedia a suspensão de seus direitos políticos por dez anos e multa de até cem vezes o valor de seu contracheque no TCE - cerca de R$ 30 mil mensais.


A Justiça mandou citar o ex-conselheiro e outros acusados para apresentação de defesa prévia, o que só foi concluído em março de 2014.


A ação é baseada em três anos de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Bittencourt é acusado de alcançar patrimônio incompatível com seus rendimentos de ex-deputado estadual e de conselheiro.


A investigação diz que Bittencourt lavava dinheiro na Fazenda Pedra do Sol, em Mato Grosso. Ele abriu a conta Mezzanotte no Lloyds Bank em Nova York, em outubro de 1998. Assinava como "mister Carvalho".


Ao Lloyds Bank, Bittencourt apresentou suas credenciais: juiz (de contas) em São Paulo e dono da Fazenda Pedra do Sol, "onde cria gado". Informou que mantinha US$ 4 milhões em títulos custodiados no Credit Suisse.


A conta do Lloyds acolhia recursos de duas offshores: Justinian Investments e Trident Trust Company, constituídas por Bittencourt nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.


A Unidade de Inteligência Financeira dos EUA captou documentos que atestam a progressão da fortuna do ex-conselheiro - até fevereiro de 2005, a Justinian movimentou US$ 9,73 milhões, não declarados por ele à Receita.


Improcedência


O advogado Paulo Sérgio Santo André, que defende Bittencourt, disse que "o processo contém várias irregularidades". Em sua avaliação, "essas irregularidades são capazes de demonstrar a improcedência da ação".


"Já apresentamos contestação e temos a convicção de que a ação vai ser julgada improcedente", afirma o advogado. "A inocência do dr. Bittencourt restará comprovada."

Palavras-chave: improbidade administrativa enriquecimento ilícito direito penal

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1 Comentários

joao baptista advogado16/05/2014 13:34 Responder

A justiça e a verdade doa a quem doer. É disso que o Brasil precisa.

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