O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aprovou na íntegra nesta quinta-feira, o projeto de lei que proíbe a utilização de animais em testes nas indústrias de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto não prevê o veto ao uso de animais para o desenvolvimento de remédios.

Com isso, São Paulo se torna o primeiro estado do Brasil a adotar a medida, segundo a assessoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), autor do projeto.

O PL 777/2013 foi aprovado em plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e aguardava apenas a sanção do governador para entrar em vigor. (Veja a íntegra no fim da matéria).

O texto prevê multa de 50 mil UFESP's, por animal, para a instituição e estabelecimento de pesquisa que descumprir a lei, o que representa aproximadamente R$ 1 milhão.

Entre as justificativas expostas pelo deputado para propor o projeto está o fato de que já existem órgãos no Brasil criados para atuar no desenvolvimento de métodos alternativos ao uso de animais, além de que esta já é uma tendência global.

Na última terça-feira (21), Alckmin se encontrou com representantes tanto dos grupos de defesa dos animais quanto com os da indústria do setor de cosméticos e higiene pessoal.

Na ocasião, o governador indicou que poderia não aprovar o texto, ao dar a entender que o assunto caberia à esfera federal.“Essa é uma matéria estadual ou é uma matéria nacional? Pode o estado legislar? A rigor, quem hoje regra é a Anvisa, que é um órgão do governo federal", disse após a reunião.

Nesta quinta-feira, no entanto, o governador afirmou que a decisão de pronulgar a lei foi feita após a realização de "estudos aprofundados", que levaram em conta a opinião de "todos envolvidos no setor".

#SancionaAlckmin

A discussão sobre a realização de testes em animais ganhou força após a invasão do Instituto Royal, em São Roque (SP), em outubro do ano passado. Ativistas retiraram cerca de 170 cães da raça beagle utilizados em testes de medicamentos, sob a acusação de que sofreriam maus tratos.

Após a aprovação do projeto de lei pela Alesp, foi montada um intenso movimento por parte das entidades de defesa dos direitos dos animais para que o texto fosse sancionado. A campanha #SancionaAlckmin movimentou as redes sociais e alguns protestos foram realizados.