Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Promotora de Justiça se opõe à liberdade provisória de Edinho

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes

Regras do Protocolo de Kyoto começam a valer

Piauí tem 239 aprovados no segundo Exame de Ordem do ano

Resolução regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006

Decreto nº 5.539, de 19/09/05

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

TRF 2ª Região Anuncia Eliminação de Documentos Administrativos

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

TJ e OAB firmam convênio para acesso a bases de dados

Os presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osvaldo Stefanello, e da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasi do Rio Grande do Sul , Valmir Martins Batista, assinaram convênio que disponibilizará, a ambas as instituições, o acesso a bases de dados informatizadas.

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Vidigal representará o Brasil em encontro Ibero-americano

Abdala: STJ acerta em adotar horário integral como o TST

STF nega liminar em ação contra o teto do funcionalismo

Decreto nº 4.932 de 23 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências.